Confira o passo a passo para emitir nota fiscal MEI para prestadores de serviços
Saiba como você deve emitir nota fiscal MEI e qual a importância dessa ação
A nota fiscal MEI é um requisito importante para a gestão correta de toda empresa do tipo MEI (Microempreendedor Individual). Sobretudo para prestadores de serviço, a nota fiscal é um documento importante para o controle financeiro do negócio.
Infelizmente, é comum encontrarmos prestadores de serviço que ignoram a emissão da nota fiscal e acabam tendo que lidar com multas e até mesmo problemas mais sérios.
Neste texto, falaremos tudo sobre a nota fiscal MEI. Você verá um passo a passo para a sua emissão, quais os seus benefícios e como ela funciona para prestadores de serviço. Boa leitura!
Qual a importância da emissão de nota fiscal?
Em primeiro lugar, a emissão da nota fiscal é o que garante maior segurança a qualquer transação entre empresa e cliente, seja da venda de produtos ou da contratação de serviço.
É através da nota fiscal que o cliente poderá recorrer aos seus direitos enquanto consumidor, sobretudo em caso de avarias ou nos quais o produto ou serviço não é entregue conforme o acordado.
No caso dos prestadores de serviço, a nota fiscal é importante para o próprio empreendedor, pois garante a possibilidade de recorrer judicialmente em caso do não pagamento do serviço ou em situações que configuram alguma forma de calote.
Com isso, não é exagero dizer que a emissão da nota fiscal é a melhor forma de garantir a segurança para ambos os lados da transação – ou seja, tanto para o cliente quanto para o prestador do serviço.
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Quais os benefícios da emissão de nota fiscal?
Assim como para qualquer outra modalidade empresarial, a emissão de nota fiscal MEI proporciona diversos benefícios diretos para a gestão financeira da empresa. Destacamos alguns deles:
- Maior confiabilidade e profissionalidade para a empresa. Clientes, sobretudo empresas, preferem contratar serviços de prestadores que emitem nota. Na verdade, a própria possibilidade de emitir nota fiscal aumenta as chances de fechar contratos e serviços maiores;
- Maior facilidade para fechar contratos como pessoa jurídica;
- Melhor controle e gestão financeira da empresa;
- Maior facilidade para o controle de impostos e para a elaboração de relatórios e demonstrativos financeiros;
- Proteção contra eventuais auditorias ou fiscalizações.
Com isso, podemos dizer que a nota fiscal é um item importante para todo o controle e acompanhamento da empresa. É um documento essencial para conhecimento de toda a atividade do negócio.
O MEI deve emitir nota fiscal?
De acordo com o regulamento atual, o MEI não possui a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para o cliente pessoa física. Porém, caso o cliente solicite, a sua obrigatoriedade é imposta pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para o caso em que o produto ou serviço for prestado à pessoa jurídica, a emissão da nota fiscal é obrigatória. Nesse caso, a emissão da nota fiscal pode ser feita pelo MEI ou pela própria empresa contratante.
Como dissemos anteriormente, ainda que não exista a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal em todos os casos para o MEI, ainda assim é recomendado que a nota fiscal MEI seja adotada na rotina do empreendedor. Certamente isso garantirá um controle muito melhor de toda a gestão do negócio.
Como funciona a emissão de nota fiscal para prestadores de serviço?
O processo de emissão da nota fiscal MEI para prestadores de serviço é simples, mas depende de alguns passos importantes até a finalização do documento e entrega ao cliente. Os passos são os seguintes para quem pretende emitir a nota em conjunto com a prefeitura da cidade:
1 – Solicite login e senha à prefeitura da sua cidade.
Hoje, grande parte das prefeituras oferecem a possibilidade de realizar essa solicitação de maneira completamente on-line, bastando acessar o site da prefeitura. Assim, o primeiro passo é checar se a prefeitura da sua cidade oferece essa opção.
Caso isso não seja possível, você terá que se deslocar até a prefeitura da sua cidade para realizar a solicitação. Em geral, alguns documentos serão solicitados para finalizar o processo.
2 – Emissão via aplicativo MEI
Outra opção também simples para realizar a emissão de nota fiscal de serviços é através de aplicativos e softwares que fazem toda a automação da emissão da nota. Muitos desses aplicativos são pagos, mas oferecem diversas vantagens ao empreendedor.
Além disso, os aplicativos possibilitam que o MEI faça toda a emissão de nota via o próprio celular de maneira rápida e fácil. Isso também facilita a gestão financeira do negócio, sobretudo para a elaboração de obrigações fiscais como a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a qual é obrigatória para todo MEI.
Vale ressaltar que o MEI também pode emitir a chamada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Porém, para a emissão da NF-e, antes é necessário solicitar o credenciamento na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
No caso da prestação de serviços, existe a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a chamada NFS-e. O processo da emissão da NFS-e é semelhante à NF-e, mas possui requisitos específicos para a prestação de serviços. Hoje, também é possível encontrar sistemas que automatizam a emissão de notas desse tipo.
3 – Utilize uma assessoria contábil
Mesmo que o processo de emissão de nota fiscal pareça simples e sem maiores complicações, é sempre recomendado se certificar de que tudo está sendo feito da maneira correta. Para isso, contar com o auxílio de uma assessoria contábil é sempre o passo mais indicado para o empreendedor.
Tendo em vista que alguns produtos ou serviços podem exigir uma burocracia diferente de outras, a importância de uma assessoria contábil é fundamental para que o empreendedor não tome decisões ou ações incorretas.
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