Conheça os limites do faturamento do Simples Nacional e o que fazer se ultrapassar
Preocupado com os limites de faturamento do Simples? Então confira até quanto sua empresa pode faturar e o que fazer se exceder
O Simples Nacional é um regime tributário cujo objetivo é simplificar o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas.
No entanto, uma das principais características desse regime é o seu limite de faturamento anual, que determina o quanto a empresa pode faturar para continuar enquadrada no regime.
Por isso, neste artigo, vamos discutir quais são os limites de faturamento do Simples Nacional e te mostrar como agir quando sua empresa ultrapassar os valores permitidos.
Conheça mais sobre o Simples Nacional nos materiais a seguir:
Conheça o Simples Nacional
Antes de abordar os limites de faturamento, é importante destacar que o Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Sendo assim, apenas empresas que se enquadrem nessa categoria podem optar por esse regime.
Esse fator explica o fato de existir um teto de faturamento que as empresas devem respeitar para permanecer no regime.
Além disso, é necessário atender a alguns critérios específicos, como não ter sócios ou titular com participação em outras empresas, não exercer atividades proibidas, não ter débitos com órgãos públicos, entre outros critérios.
Quais os limites de faturamento do Simples Nacional?
Os limites de faturamento do Simples são determinados conforme o porte da empresa. Confira abaixo:
Microempreendedor Individual (MEI): faturamento de até R$ 81 mil por ano;
Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Vale a pena lembrar que há um projeto para aumentar o faturamento do Simples Nacional em 2023, no entanto, as mudanças ainda vão ser votadas. Com isso, vale a pena acompanhar as novidades sobre o assunto para conhecer quaisquer mudanças.
Entenda o limite proporcional
O limite proporcional diz respeito ao limite permitido para as empresas que iniciaram as atividades no meio do ano. Por exemplo, se sua empresa iniciou em junho, o limite anual não será de R$ 4,8 milhões e sim de R$ 2,4 milhões para esse ano.
Para chegar ao valor proporcional da sua empresa, basta pegar o valor permitido para o porte da sua empresa e dividir por 12, que considera os 12 meses do ano.
O que fazer caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento do Simples Nacional?
Vale lembrar que o limite de faturamento é anual e deve ser respeitado durante todo o período fiscal da empresa. Caso a empresa ultrapasse o limite de faturamento durante o ano, ela será excluída do Simples Nacional e terá que pagar impostos de acordo com outro regime tributário.
A exclusão do Simples Nacional pode ter um impacto financeiro significativo para a empresa, já que ela passará a pagar impostos de acordo com outro regime tributário, que pode ser mais caro.
No entanto, se sua empresa está lucrando mais, logo está crescendo, e essa pode ser uma ótima oportunidade para investir no desenvolvimento da sua empresa.
Limite ultrapassado em até 20%
Quando a empresa ultrapassar o limite do Simples em até 20%, ela continuará nesse regime tributário durante o restante do ano-calendário, cabendo apenas a ela comunicar a Receita Federal até o último dia útil de janeiro do ano seguinte.
Portanto, a empresa passa a ser tributada sobre as regras do novo regime a partir do primeiro dia de janeiro do ano-calendário posterior à exclusão.
Limite ultrapassado mais que 20%
Quando a empresa ultrapassar o limite em mais de 20% do seu faturamento, a exclusão deve ser feita no mês seguinte.
A empresa deve comunicar à Receita sobre a exceção dos valores também no mês subsequente ao ocorrido, assim, as regras do novo regime tributário deverão ser adotadas pelas empresas também a partir desta data.
Busque ajuda de um contador ou consultor tributário
Lidar com a exclusão do Simples Nacional pode ser complicado, especialmente para empresas que não possuem um departamento contábil ou financeiro bem estruturado. Por isso, é recomendável buscar ajuda de um contador ou consultor tributário, que poderá orientar a empresa sobre as melhores estratégias para lidar com a situação.
Conheça o Escritório Gerencial de Contabilidade
Conhecer os limites do faturamento do Simples Nacional é fundamental para que as empresas possam se planejar adequadamente. Afinal, o crescimento empresarial é um bom índice, mas tudo deve ser feito de forma planejada e controlada.
Nesse sentido, contar com o apoio de uma equipe especializada em contabilidade e tributação é fundamental para que as empresas possam se manter conforme as obrigações fiscais e tributárias.
O Escritório Gerencial de Contabilidade é uma empresa reconhecida no mercado pela excelência dos seus serviços, oferecendo soluções personalizadas para as empresas parceiras.
Por meio de um trabalho sério e comprometido, o Escritório Gerencial de Contabilidade pode ajudar sua empresa a crescer de forma sustentável, evitando problema com a Receita Federal, garantindo a conformidade com as leis tributárias e um desenvolvimento empresarial correto!
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